Os prefeitos das cidades do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprovaram a criação de uma agência reguladora regional de serviços públicos.
A proposta, segundo o consórico, visa unificar a fiscalização e regulamentação de atividades como saneamento e transportes, com estrutura única e custo operacional reduzido.
O presidente da agremiação, Marcelo Lima, prefeito de São Bernardo do Campo, assegura que "o modelo trará maior economia e poderá gerar receitas ao prestar serviços a terceiros, se tornando autossustentável".
Além da agência, foi aprovada a implementação de um sistema de compras "consorciadas", começando pelas áreas de Saúde e Segurança Pública. A ideia é adquirir medicamentos, equipamentos e insumos de forma conjunta, aproveitando o volume para reduzir preços e aumentar a eficiência dos gastos públicos.
Também foi anunciada a reativação da extinta "Sala Grande ABC" em Brasília e o fortalecimento do programa de segurança regional com capacitação das Guardas Civis Municipais, financiada com recursos federais, diz o consórcio.
As decisões, afirma o presidente, fazem parte de uma estratégia de cooperação para ampliar os resultados para a população da região.
O outro lado desta notícia - É salutar que os municípios deste consórcio tentem implantar um sistema de compras em conjunto para tentar diminuir os custos, comprando mais itens e ganhando na escala. De vez em quando agir como uma empresa privada é bom para o poder público. O problema é que algumas cidades estão em situação financeira mais delicadas do que outras e quem está com as contas em dia pode ser que reclame lá na frente e depois diga que "seria muito mais vantajoso fazer sua compra sozinha como sempre foi" e gerar confusão onde não precisava. É bom ficar de olho de como isso será feito. Afinal, um consórcio parecido - não igual - criado lá no Nordeste gerou muita confusão, houve acusação de roubalheira e o pior, não atingiu os objetivos que pretendia. E, claro, ninguém foi investigado nem punido pelas irregularidades.
Não entendo qual o motivo de se criar uma agência reguladora a nível regional. Já não temos agências reguladoras demais que nada regulam no fim das contas??? E afinal, quem vai regular essas agências reguladoras? Todos sabem que em qualquer país, quanto mais o Estado interfere, menos a economia se desenvolve. O que é necessário é que as dezenas de órgãos fiscalizadores que temos a nível federal, estadual e até municipal trabalhem corretamente, na forma da lei e, se possível, sem encher o saco das empresas e do cidadãos pagadores de impostos. Isso sim, é importante. O resto, nos parece, que é só para criar cabides de emprego para os mesmos de sempre.
E, para terminar, para que Diadema ou Rio Grande da Serra ou as demais cidades querem uma "sala de negociação" em Brasília? Será que esses negócios não podem ser feitos digitalmente como qualquer pessoa comum faz hoje em dia? Para que serve as diversas redes sociais, programas, serviços e aplicativos específicos para tal finalidade? Qual a real necessidade da região fazer "lobby" em Brasília "in loco"? Precisa gastar com aluguel de salas, contratar funcionários e toda uma infraestrutura de operação exatamente para o que mesmo?
Não dá para fazer essas "negociações" das sedes das prefeituras da região, usando a tecnologia implantada que já se tem e que não é nada barata? Devemos lembrar os senhores governantes que o dinheiro suado dos nossos impostos é SAGRADO e tem que ser usado COM MUITA SABEDORIA E PARCIMÔNIA. Afinal, a cada dois anos os eleitos tem de prestar contas de seus atos a seus eleitores, não é mesmo?
