Defesa nacional fora do teto até 2030 – A Câmara aprovou projeto que exclui do teto de gastos até R$ 5 bi em despesas com defesa nacional entre 2025 e 2030. Em 2025, o limite será de R$ 3 bi. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção de Lula. Novo foi o único partido a votar contra.
Rosana Valle quer barrar decreto sobre inclusão - A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou o PDL 912/2025 para derrubar o decreto 12.686, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo ela, a medida enfraquece instituições como as Apaes e limita o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado para crianças com necessidades especiais.
Diadema aprova nova lei do Bolsa Transporte - A Câmara de Diadema aprovou por unanimidade o projeto do vereador Boquinha (Republicanos) que atualiza o Programa de Renda Mínima, modalidade Bolsa Transporte. A medida amplia o acesso ao benefício, priorizando moradores em situação de vulnerabilidade. “Mais pessoas terão acesso a oportunidades de estudo, trabalho e serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O texto segue para sanção.
Operação no RJ seguiu regras do STF, diz governo – Em audiência com Alexandre de Moraes, o governador do Rio afirmou que a ação contra o Comando Vermelho respeitou os critérios da ADPF das Favelas. O relatório detalha força usada, agentes envolvidos, mortes e medidas contra abusos, com foco em áreas não residenciais e controle judicial.
Sustentabilidade pode cortar custos em até 30% – O workshop “Práticas Sustentáveis para a Descarbonização e a Economia” será realizado nos dias 5 e 6, em Santos-SP, com foco em ações que reduzem custos em hotéis, bares e restaurantes. Segundo especialistas, práticas como uso de energia solar e reciclagem podem gerar economia de até 30% para o setor.
Promessas à Polícia Civil continuam pendentes – A um ano do fim do mandato, Tarcísio de Freitas ainda não cumpriu as cinco promessas feitas à Polícia Civil em 2022. A nova Lei Orgânica não saiu do papel, o plano de carreira não avançou, os salários seguem entre os piores do país e o déficit de pessoal voltou a crescer. O Sindpesp cobra diálogo e ação antes das próximas eleições.
Vereador cobra retorno de atividades físicas - O vereador Lucas Almeida apresentou requerimento solicitando informações sobre a sala de ginástica da EMEB Chico Mendes e os programas Mulheres em Movimento e Melhor Idade. Ele questiona a data prevista para o retorno das atividades e as medidas de segurança adotadas para garantir o bem-estar dos participantes.
Projeto autoriza novo acordo com SBCPrev - O Executivo de São Bernardo do Campo apresentou o Projeto de Lei nº 268/2025, que autoriza o Município a consolidar e firmar novo Termo de Parcelamento e Reparcelamento de Débitos com o SBCPrev. A medida segue os artigos 115 e 117 do ADCT, conforme a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Vereador repudia apagão da Enel em SBC - O vereador Lucas Ferreira (PL) apresentou o Requerimento nº 355/2025, com Moção de Repúdio à Enel Distribuição São Paulo S.A., pelo apagão ocorrido em 23 de outubro. A queda de energia afetou grande parte de São Bernardo do Campo, gerando transtornos à população. O parlamentar cobra responsabilidade da concessionária.
Fernanda Durães propõe assistência social - A vereadora Fernanda Durães (MDB) apresentou projeto que cria o Programa Municipal de Assistência às Pessoas Idosas e com Deficiência em Diadema. A proposta, já aprovada em primeira discussão, visa atender indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. “A presente lei será mais um eixo de políticas sociais para a faixa etária no Município”, afirmou a parlamentar.
Selo certificará comércio legal de bebidas - A Câmara de Diadema analisa projeto que cria o “Selo Pela Vida – Comércio Legal de Bebidas Alcoólicas”, de autoria do vereador Orlando Vitoriano (PT). A proposta visa certificar estabelecimentos que atuem com documentação em dia e produtos de origem legal. O selo busca prevenir intoxicações por bebidas adulteradas e fortalecer a fiscalização.
São Bernardo terá centro unificado da Polícia Civil – A Prefeitura de São Bernardo iniciou tratativas para ceder à Polícia Civil o prédio da antiga EMTU, com 22,5 mil m², na Av. Piraporinha. O espaço abrigará unidades como Deic, DHPP, GOE, Delegacia da Mulher 24h e outras, centralizando serviços e ampliando a estrutura de segurança na cidade.
Câmara celebra 21 anos do ABC pró HC - A Câmara de São Bernardo realizou Sessão Solene pelos 21 anos do Festival ABC pró HC, instituída pela Lei Municipal nº 7.364/2025, de autoria do vereador Palhinha. Presidida por Ana Nice, a homenagem destacou o papel do festival como referência nacional na cena independente e sua contribuição à cultura e à música alternativa.
Josa homenageia servidores públicos de Diadema - No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o vereador Josa Queiroz parabenizou os funcionários públicos pelo empenho e dedicação à cidade. Ele destacou a importância do trabalho diário nas ruas, escolas e hospitais, mesmo diante de salários baixos. “Seu valor é imenso. Vocês fazem a nossa cidade melhor”, afirmou.
Assembleia homenageia comerciários e cobra fim do 6X1 - A Assembleia Legislativa de SP homenageou o Sindicato dos Comerciários com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, entregue ao presidente Ricardo Patah. A solenidade, proposta por Donato (PT), também defendeu o fim da escala 6X1, que afeta milhares de trabalhadores, especialmente mulheres, e compromete o convívio familiar.
Mulher redefine imóveis de luxo com foco no bem-estar - A força feminina tem transformado o setor imobiliário de luxo, como mostrou evento do Fischer Group em Balneário Camboriú. Com mais de 60% do poder de decisão na compra de imóveis, mulheres impulsionam projetos como o Auris Residenze, primeiro “edifício árvore” do Brasil, que une estética, saúde e sustentabilidade.
Audiência debate crimes digitais contra jovens – A Frente Parlamentar da Alesp realizou em Jaguariúna-SP, audiência pública sobre violência digital contra crianças e adolescentes. Foram apresentados cinco passos de prevenção, com foco em escolas, escuta ativa e educação digital.
