O vereador Josa fez duras críticas ao projeto de lei complementar enviado pela prefeitura de Diadema. aprovado em primeira votação, que altera o Código de Convivência Urbana e cria novas regras de descarte de lixo, além de estabelecer multas consideradas abusivas. Segundo ele, a proposta “não trata de outra coisa do começo ao fim que não seja a criação de taxas”.
Durante a sessão, o parlamentar afirmou que o texto é um “presente de Natal amargo” para a população e questionou se os vereadores da base governista “tiveram tempo de ler o projeto para saber o que estão votando”. Ele declarou que sua bancada irá se abster na primeira votação para tentar abrir diálogo.
Um dos pontos mais criticados é a multa de 100 UFM para moradores que colocarem o lixo na rua fora do intervalo de duas horas antes da coleta. “A coleta não passa britanicamente às 19h ou 19h30”, disse Josa. “Se houver atraso da prefeitura, quem será penalizado é o morador.”
O vereador também destacou que muitas famílias saem de casa antes do horário da coleta e só retornam à noite. “Como essas pessoas vão colocar o lixo no horário exigido? Vão ficar com lixo acumulado dentro de casa?”, questionou. Para ele, a regra desconsidera a rotina da maioria dos trabalhadores.
Outro ponto polêmico é a multa de 200 UFM para quem fizer triagem ou reciclagem de materiais nas vias públicas. Josa lembrou que “centenas de famílias sobrevivem da coleta individual com carrinhos” e que o projeto “criminaliza trabalhadores pobres em vez de incluí-los em políticas públicas”. Ele defendeu a ampliação de ecopontos e programas de coleta seletiva.
O parlamentar também criticou a previsão de multa de 100 UFM para proprietários de terrenos onde forem encontrados animais mortos ou entulho. “Se alguém joga um animal morto no meu terreno e eu não vejo, eu vou ser multado?”, questionou. Para ele, o texto “não diferencia quem comete a infração de quem é vítima dela”.
Josa afirmou que o projeto revoga diversas normas anteriores, mas não deixa claro o que muda. “É uma lei cheia de penalizações genéricas, que coloca tudo no mesmo pacote”, declarou. Ele argumentou que a prefeitura deveria priorizar melhorias nos serviços, e não ampliar punições.
Ao final, o vereador reforçou que o texto, da forma como está, “é incoerente, injusto e prejudica principalmente os mais pobres”. Ele pediu que a Câmara “não aprove às pressas um projeto que impacta diretamente a vida de toda a cidade”.
