A proposta da LDO 2026 de Diadema mostra que a prefeitura aposta em um conjunto de medidas de compensação para neutralizar o efeito das renúncias fiscais previstas até 2028.

Pelos números oficiais, o impacto dessas ações deve somar R$ 39,6 milhões em 2026, R$ 40,9 milhões em 2027 e R$ 42,2 milhões em 2028, sempre em valores de milhares de reais, o que significa cerca de R$ 123 milhões no triênio. Esses recursos extras vêm, principalmente, de ISS, ITBI e IPTU, ligados a programas de incentivo e políticas urbanas.

Na prática, a compensação às renúncias de receita é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal: toda vez que o município concede isenções, descontos ou incentivos que reduzem a arrecadação, precisa apontar medidas concretas que recompensem essa perda.

Isso pode ser feito, por exemplo, com ações para aumentar a base de contribuintes, melhorar a cobrança da dívida ativa, revisar cadastros ou ajustar alíquotas. A ideia é simples: o que se abre mão de um lado precisa ser recuperado de outro, para que a conta feche sem colocar em risco o equilíbrio das finanças públicas.

No caso de Diadema, a LDO detalha as renúncias e suas compensações por imposto. No ISS, a prefeitura prevê impacto de R$ 25,0 milhões em 2026, R$ 25,8 milhões em 2027 e R$ 26,7 milhões em 2028 com políticas como incentivos fiscais a empresas, programas habitacionais, uso de áreas institucionais e programas de adimplência e institucionais, todos voltados a estimular atividades econômicas e regularizar contribuintes.

No ITBI, o efeito projetado é de R$ 9,9 milhões em 2026, R$ 10,2 milhões em 2027 e R$ 10,5 milhões em 2028, enquanto no IPTU a compensação soma R$ 4,6 milhões, R$ 4,8 milhões e R$ 4,9 milhões, amparada por descontos a imóveis populares e incentivos urbanísticos.

Somados, esses valores compõem um “colchão” de compensação que deve chegar a R$ 39,6 milhões em 2026, R$ 40,9 milhões em 2027 e R$ 42,2 milhões em 2028, conforme o Demonstrativo de Medidas de Compensação às Renúncias de Receita da LDO.

Em proporção ao orçamento, os montantes não parecem gigantescos, mas são relevantes: a receita total projetada para o município é de R$ 2,46 bilhões em 2026, R$ 2,83 bilhões em 2028, o que coloca as compensações em algo próximo de 1,5% a 1,6% da arrecadação anual. 

Esse percentual ganha peso quando comparado ao resultado primário previsto. A LDO aponta superávit primário de R$ 275,9 milhões em 2026, R$ 317,3 milhões em 2028, indicando que a prefeitura pretende seguir produzindo “sobra” de recursos antes dos pagamentos de juros da dívida.

Nesse cenário, as compensações às renúncias representam algo em torno de 14% a 15% desse resultado. Em outras palavras: sem esse reforço, o superávit primário ficaria bem mais estreito, reduzindo a margem para investimentos e novas políticas públicas.

Ao mesmo tempo, o município admite que seguirá convivendo com aumento gradual do endividamento. A dívida consolidada projetada passa de R$ 975,7 milhões em 2026 para R$ 1,12 bilhão em 2028, o que eleva o peso da dívida de 45,44% para 49,49% da receita corrente líquida no período.

Os números ainda estão abaixo dos limites definidos em norma federal, mas indicam uma trajetória de maior pressão futura sobre o orçamento, especialmente se houver frustração de receitas ou crescimento de despesas obrigatórias.

Dentro desse quadro, a compensação às renúncias fiscais funciona como peça importante para evitar um aperto mais rápido nas contas.

Ao buscar ampliar a arrecadação de ISS, ITBI e IPTU por meio de programas de incentivo, regularização e estímulo à atividade econômica, a prefeitura tenta conciliar duas agendas: manter benefícios e incentivos considerados social ou economicamente desejáveis e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O desenho adotado indica uma estratégia gradualista. As compensações crescem de forma moderada, de R$ 39,6 milhões em 2026 para R$ 42,2 milhões em 2028, enquanto o orçamento total também aumenta, com a receita total subindo de R$ 2,46 bilhões para R$ 2,83 bilhões no período.

Isso sugere que a prefeitura não aposta em “saltos” de arrecadação, mas em ganhos incrementais ligados à revisão de cadastros, combate à inadimplência e estímulos mais direcionados à economia local, como o próprio anexo de metas fiscais sugere ao citar revisão de cadastro mobiliário/imobiliário, maior eficiência da dívida ativa e recomposição de taxas.

Até 2028, o balanço que se desenha é o de um município que aceita abrir mão de parte da receita com isenções e benefícios – aposentados, áreas verdes, clubes de bairro, transporte coletivo, habitação popular, entre outros – mas tenta disciplinar essa escolha com uma contrapartida clara de aumento de arrecadação em outros pontos do sistema tributário.

A eficácia dessa estratégia vai depender, em última instância, da capacidade de implementar as medidas prometidas: melhorar a fiscalização, atualizar cadastros, fazer os programas de adimplência funcionarem e manter o diálogo com a sociedade sobre quem ganha e quem paga essa conta.

Se os números da LDO se confirmarem, as medidas de compensação às renúncias fiscais devem ajudar a manter superávits primários, segurar o avanço da dívida dentro de patamares considerados seguros e preservar algum espaço para investimentos e políticas sociais até 2028.

Mas o próprio cenário projetado – com dívida em alta e resultado previdenciário deficitário no longo prazo – mostra que o município caminha sobre uma linha estreita: qualquer descompasso entre renúncias concedidas e compensações efetivamente realizadas tende a aparecer rápido nas contas e, mais cedo do que tarde, no bolso da população.